A licença é adquirida uma única vez e perdura no tempo. O cliente tem acesso às atualizações de versões do software bastando realizar o download e atualizando o software.

Todas as fontes de energia são passíveis de ser monitorizadas. Energia elétrica, água, vapor, gás podem ser agragadas ao EMS da Smartwatt através de equipamentos que comuniquem com o formato disponível em cada caso. A equipa da Smatwatt avalia a situação e adequa a melhor solução a cada caso existente.

O EMS da Smartwatt possui a capacidade de cálculo dos custos inerentes com o consumo de energia. A desagregação de consumos e custos pelos diversos períodos horários do cliente é uma das características do EMS, sendo possível o cliente atualizar as tarifas de energia sempre que as mesmas são alteradas nos contratos realizados.

O EMS da Smartwatt fornecerá informação relevante dos consumos energéticos da instalação. “Onde?”, “Como?”, “De que forma?” serão questões respondidas pelo EMS. A otimização dos centros de custos será possível através do conhecimento gerado pelo EMS.

A certificação energética de edifícios permite disponibilizar ao consumidor informação sobre o desempenho energético dos edifícios por intermédio de um certificado energético, que inclui a redução de custos com a utilização de energia, a melhoraria do conforto térmico e o acesso a financiamento e benefícios fiscais.

O certificado energético é um documento digital que avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de F (muito pouco eficiente) a A+ (muito eficiente), emitido por Peritos Qualificados independentes.

Qualquer proprietário de um edifício ou fração pode pedir um certificado energético para o seu imóvel, sendo que existem dois modelos de certificado energético em vigor, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços. O mesmo é obrigatório nos seguintes casos:

• Edifícios novos;
• Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja, intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
• Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
• Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público;
• Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético.

Os documentos requeridos são vários destes projetos de arquitetura, comportamento térmico e projeto de especialidades (AVAC, instalações elétricas, luminotécnico), sendo que os mesmos são importantes para garantir que os resultados da avaliação são os mais próximos da realidade. A caderneta predial urbana, o certificado da conservatória do registo predial são elementos considerados imprescindíveis para o trabalho do técnico e submissão do processo.

Existem penalidades pelo não cumprimento do SCE (Sistema de Certificação Energético)?

O Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços – Decreto-Lei n.º 118/2013, prevê coimas acessórias pelo não cumprimento do respetivo decreto de lei. A contraordenação é punível com coima de 250,00 EUR a 3 740,00 EUR no caso de pessoas singulares, e de 2 500,00 EUR a 44 890,00 EUR, no caso de pessoas coletivas.

O prazo de validade dos certificados energéticos é:

Edifícios de habitação – 10 anos

Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos

Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos

O Técnico de Instalação e Manutenção de edifícios e sistemas (TIM) tem a responsabilidade de coordenar ou executar as atividades de planeamento, verificação, gestão da utilização de energia, instalação e manutenção relativas a edifícios e sistemas técnicos. Uma das suas competências é também elaborar e/ou manter atualizado o Plano de Manutenção (PM) do edifício e seus sistemas técnicos. É obrigatório a existência de TIM, nível 3 e PM, quando a potência térmica nominal de climatização de um edifício de comércio e serviços seja igual ou superior a 250 kW.

O Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) é uma medida regulada pelo Decreto – Lei 71/2008 que visa a promoção da eficiência energética e monitorização de consumos em instalações Consumidoras Intensivas de Energia (CIE). Segundo o DL 71/2008, são consideradas instalações CIE, aquelas cujo consumo anual é igual ou superior a 500 tep, sendo desta forma obrigatória a aplicação do SGCIE. As exceções à aplicação do SGCIE são:

• Instalações de cogeração juridicamente autónomas;
• Empresas de transportes e empresas com frotas próprias consumidoras intensivas de energia;
• Edifícios sujeitos ao regime previsto no Decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, nas suas sucessivas alterações, exceto quando integrados na área de uma instalação industrial consumidora intensiva;
• Instalações CIE sujeitas ao CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão).

As instalações com consumo energético inferior a 500 tep/ano ou os edifícios na situação anterior podem, de forma voluntária, aplicar o SGCIE e celebrar Acordos de Racionalização do Consumo de Energia (ARCE) com a DGEG.

Os operadores de instalações devem proceder ao registo das mesmas, quando for atingido o estatuto de CIE. Após registo das instalações, os operadores deverão recorrer a um técnico reconhecido para executar uma auditoria energética e, com base nesta, elaborar um PREn que contemple objetivos mínimos de eficiência energética.

O SGCIE prevê que as instalações CIE realizem, periodicamente, auditorias energéticas que incidam sobre as condições de utilização de energia e promovam o aumento da eficiência energética. Prevê, ainda, a elaboração e execução de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) que contemplem objetivos mínimos de eficiência energética.

Durante vigência do ARCE, devem ser entregues a cada 2 anos os Relatório de Execução e Progresso (REP), reportando o estado de implementação das medidas de melhoria identificadas, no período a que respeita o relatório. Em cada um deles devem constar as metas e objetivos alcançados, desvios verificados e respetiva justificação, bem como, as medidas tomadas ou a tomar para a sua correção.

A Auditoria Energética consiste no levantamento detalhado de todos os aspetos relacionados com o uso da energia, tratando-se de um processo através do qual se faz uma análise dos consumos energéticos com vista a identificação de oportunidades de melhoria. As oportunidades de melhoria são enumeradas e são calculados os investimentos, poupanças e períodos de retorno estimados, sendo estabelecido juntamente com o operador um PREn (plano de racionalização energética). O PREn deve estabelecer metas relativas à intensidade energética (IE) e carbónica (IC) e ao consumo específico de energia (CE), devendo incluir obrigatoriamente medidas que visem a racionalização do consumo de energia.

Os PREn, quando aprovados, constituem Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) celebrados com a DGEG, associando ao seu cumprimento a obtenção de incentivos pelos Operadores dessas instalações. As metas referidas anteriormente estão sujeitas aos seguintes valores:

No mínimo, uma melhoria de 6% dos indicadores CE e IE, em oito anos, quando se trate de instalações com consumo intensivo de energia igual ou superior a 1000 tep/ano, ou melhoria de 4% para as restantes instalações;

No mínimo, a manutenção dos valores históricos de intensidade carbónica.

O não cumprimento das metas ou a não implementação das medidas definidas no ARCE, e nos casos em que no ano seguinte ao relatório final de execução o operador não recupere os desvios, implica a aplicação de penalidades:

• Quando o desvio a apurar no final do período de vigência do ARCE for igual ou superior a 25%, o pagamento pelo operador do montante de € 50 por tep/ano não evitado, o qual é agravado em 100% em caso de reincidência;
• Quando o desvio a apurar no final do período de vigência do ARCE for igual ou superior a 50%, para além do pagamento previsto na alínea anterior, o pagamento do valor recebido em virtude da concessão dos apoios previstos nos n.º 1 e 2 do Artigo 12.º do Decreto-Lei nº 71/2008, e do valor proporcional correspondente aos benefícios decorrentes do facto da instalação se encontrar abrangida pelo ARCE.

Os montantes pagos nos termos definidos anteriormente, mediante despacho do Diretor-Geral da DGEG, são reembolsáveis em 75%, desde que o operador recupere no ano subsequente à aplicação da penalidade os desvios ao cumprimento do ARCE que determinaram a aplicação da penalidade.

O operador de instalações abrangidas por um Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) beneficia dos seguintes estímulos e incentivos à promoção da eficiência energética:

• No caso de instalações com consumos inferiores a 1000 tep/ano – Ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias, até ao limite de € 750 e na medida das disponibilidades do fundo de eficiência energética existentes para o efeito, recuperáveis a partir do relatório de execução e progresso (REP) que verifique a execução de pelo menos 50% das medidas previstas no ARCE;
• Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia até ao limite de € 10.000 e na medida das disponibilidades do fundo de eficiência energética existentes para o efeito.

No caso das instalações que consumam apenas gás natural como combustível e/ou energias renováveis, os limites previstos anteriormente são majorados em 25% no caso das renováveis e 15% no caso do gás natural.

De acordo com o Código dos Impostos Especiais de Consumo (ISP), Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, Artigo 89.º, as instalações abrangidas por um ARCE beneficiam ainda de isenções no imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos em alguns combustíveis (definidos por Portaria ou em sede de Orçamento de Estado).

As empresas de transporte e as empresas com frotas próprias consumidoras intensivas de energia cujo consumo energético durante o ano anterior tenha sido superior a 500 tep (toneladas equivalentes de petróleo), devem aplicar o Regulamento de Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes (RGCEST), visando a melhoria da eficiência energética neste sector.
A metodologia passa por impor a realização de uma auditoria energética em cada período de três anos, com o objetivo de identificar o potencial de economias de energia a consubstanciar na elaboração de um plano de racionalização com as medidas de melhoria de eficiência energética a serem implementadas nos três anos subsequentes. As mesmas devem ser desenvolvidas por técnicos reconhecidos especificamente para esses fins pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

Os produtores e agentes agregadores de produção pagam pelo desvio entre a potência programada e a efetivamente produzida. A forma de minimizar esta penalização por desvio ter uma boa previsão da previsão a programar.

Os comercializadores, também pagam pelos desvios da energia consumida relativamente à programada. É essencial prever os consumos dos seus clientes e prever também as autoproduções integradas nos seus clientes.

Para os operadores de rede e operadores de sistema é primordial o balanço permanente entre a produção e o consumo bem como manter os trânsitos de potência dentro dos limites dos equipamentos da rede. Uma boa previsão de produções, consumos e trânsito é essencial para gerir os sistemas.

As previsões a curto prazo, para os dias seguintes, são importantes para decisões sobre ofertas em mercado, são importantes para gestão preditiva de produção e gestão de consumo.

As previsões a médio prazo, meses ou anos, são importantes para definir estratégias de contratualização e definição de portfólio, seja como comprador ou como vendedor

Na revisão a curto prazo, a base principal de informação é uma previsão meteorológica (vento, irradiação, pluviosidade, etc). Estas previsões alimentam modelos matemáticos que simulam a produção, consumo e comportamentos de mercado. Antecipando assim o que vai acontecer em cada hora da próxima semana.

Na previsão a médio e longo prazo, são simulados comportamento de sistemas, agentes e mercados com base em milhares de respostas observadas no histórico recente. Desta forma é possível padronizar e prever a resposta futura para situações similares ao que aconteceu no passado.

Nas previsões a curto prazo recebe, todos os dias, previsões de diversas variáveis (produções, consumos, preço, etc.) para cada hora dos próximos 7 a 10 dias.